Tributação de criptomoedas:

regulação e incidência fiscal nas transações e pagamentos com tais ativos

Autori

  • Renan do Nascimento Couto Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15693104

Parole chiave:

criptomoedas, regulação, exchanges, meio de pagamento, tributação

Abstract

O trabalho foca na análise dos fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamento e, secundariamente, de investimento. A principal questão abordada é como identificar quem está operando as criptomoedas, já que a chave pública não revela o CPF ou CNPJ do usuário, permitindo a circulação de riqueza sem tributação. O estudo propõe a necessidade de uma regulação estatal para incentivar a circulação de criptomoedas em Exchanges e analisa a natureza jurídica desses ativos. Além do Imposto de Renda por ganho de capital em transações de "cash out", o trabalho discute outras possibilidades de tributação, como o pagamento de obrigações em criptomoedas, a custódia de ativos, trocas por moeda fiat, além da tributação sobre Exchanges.

Biografia autore

  • Renan do Nascimento Couto, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil

    Advogado e Procurador da UERJ. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Autor do livro “Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital”, publicado pela Casa do Direito. E-mail: renan.nascimentocouto@gmail.com

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Pubblicato

2025-07-10

Fascicolo

V. 4 N. 5 (2025): Revista Bindi: cultura, democracia e direito

Sezione

Cidadania financeira

Licenza

Copyright (c) 2025 Renan do Nascimento Couto

Creative Commons License

Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.

Come citare

Tributação de criptomoedas:: regulação e incidência fiscal nas transações e pagamentos com tais ativos. (2025). BINDI Magazine, 4(5), 94-122. https://doi.org/10.5281/zenodo.15693104

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