v. 4 n. 5 (2025): Revista Bindi: cultura, democracia e direito

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Este Dossiê parte da contradição entre a função protetiva do Estado moderno, conforme teorias clássicas como a de Hobbes, e a realidade histórica de violência contra os povos indígenas no Brasil. Casos como o dos Kaiowá e Guarani revelam como o Estado atuou — e ainda atua — na opressão dessas populações. O objetivo é reunir dados e análises sobre como os direitos indígenas são reconhecidos, efetivados ou violados. Busca-se discutir as interseções entre direito estatal e direitos originários, com ênfase em soberania, autodeterminação e conflitos territoriais. A proposta é refletir criticamente sobre as omissões e violências estatais. Espera-se contribuir para a construção de um Estado de Direito plural e inclusivo.

Publicado: 10.07.2025

Edição completa

Dossiê Especial: Estado Democrático de Direito e Povos Indígenas

  • A colonização do futuro ancestral: a tese jurídica do marco temporal indígena à luz da abordagem decolonial dos direitos humanos

    Isabela Soares Bicalho
    39 - 76
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15692612
  • Direitos dos povos indígenas durante o governo da extrema direita no Brasil recente: breve análise à luz das teorias de Hegel, Marx e Bobbio

    Beatriz de Camargo Pereira Crotti
    8 - 18
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15692803
  • A condição da “verdade” do sujeito indígena após o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

    Carlos Eduardo da Silva Colins
    19 - 38
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15692879
  • Estado Democrático de Direito e povos indígenas: uma análise historiográfica

    Erik Chiconelli Gomes
    78 - 93
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15693463

Cidadania financeira

  • Tributação de criptomoedas: regulação e incidência fiscal nas transações e pagamentos com tais ativos

    Renan do Nascimento Couto
    94 - 122
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15693104
  • Jovens empreendedores e o acesso ao crédito: uma discussão sobre vulnerabilidade do consumidor e bem-estar financeiro

    Talita da Silva Andrade , Elielson Oliveira Damascena
    23 - 36
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15693316