Bd. 4 Nr. 5 (2025): Revista Bindi: cultura, democracia e direito

Este Dossiê parte da contradição entre a função protetiva do Estado moderno, conforme teorias clássicas como a de Hobbes, e a realidade histórica de violência contra os povos indígenas no Brasil. Casos como o dos Kaiowá e Guarani revelam como o Estado atuou — e ainda atua — na opressão dessas populações. O objetivo é reunir dados e análises sobre como os direitos indígenas são reconhecidos, efetivados ou violados. Busca-se discutir as interseções entre direito estatal e direitos originários, com ênfase em soberania, autodeterminação e conflitos territoriais. A proposta é refletir criticamente sobre as omissões e violências estatais. Espera-se contribuir para a construção de um Estado de Direito plural e inclusivo.