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Nesta seção temos diferentes contribuições profundos conhecedores do pensamento bobbiano.
Esta seção é dedicada à publicação de textos de crítica cultural e de natureza literária como contos, crônicas, poesias, charges e críticas cinematográficas.
Nesta seção serão publicadas traduções de textos, cartas e artigos inéditos de Norberto Bobbio
Em termos jurídicos, o Estado moderno nasce e justifica-se com a função precípua de proteger os seus cidadãos. Essa função consta no ordenamento jurídico e é analisada desde as primeiras teorias modernas do Estado e do Direito, tais como a desenvolvida por Thomas Hobbes em sua mais influente obra, o “Leviatã”. Por outro lado, as tentativas de dominação, de exploração e de extermínio dos povos indígenas foram e são expedientes ordinários do processo de constituição do Estado brasileiro e da formação da sociedade nacional. Por exemplo, as violências sofridas pelos Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul, que decorrem, entre outros motivos, do processo de colonização desse Estado e das disputas pela terra, com a expulsão sistemática dos indígenas de seus locais de origem e com o seu confinamento em reservas criadas historicamente pelo governo.
Com esses fundamentos, o objetivo deste Dossiê é reunir dados e produzir reflexões a respeito dos modos como os direitos indígenas são estabelecidos e efetivados no Brasil e, mais do que isso, como o próprio Estado brasileiro reconhece (ou não) a sua participação na opressão e repressão contra as populações indígenas; seja omitindo-se na proteção efetiva desses povos, seja atuando ativamente nas violações de seus direitos. O objetivo desta obra é, portanto, explorar as interseções entre o direito estatal e os direitos indígenas, abordando questões como soberania, autodeterminação, conflitos territoriais e a proteção das tradições culturais. Buscamos contribuições que analisem tanto os desafios quanto as possibilidades de um Estado de Direito plural e inclusivo, capaz de respeitar e integrar as visões e os direitos dos povos originários.
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