Chamada de Artigos (2025) - Dossiê: “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POVOS INDÍGENAS”

Chamada de Artigos Dossiê (2025) - Dossiê “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POVOS INDÍGENAS” / Revista Bindi: Cultura, Democracia e Direito

Com o objetivo de adequar-se às melhores práticas de periódicos internacionais e incentivar a democratização do conhecimento aplicado aos artigos direcionados à Revista Bindi: Cultura, Democracia e Direito, a Equipe Editorial da Revista torna público que receberá, no período determinado abaixo, artigos científicos a serem publicados em fluxo contínuo, sobre o tema: "Estado Democrático de Direito e Povos Indígenas”.

OBS: os trabalhos serão publicados em fluxo contínuo, ou seja, diferente do modelo tradicional, onde os artigos são agrupados em edições periódicas (mensais, trimestrais, etc.), no fluxo contínuo, os artigos são publicados assim que estão prontos, permitindo uma disseminação mais rápida das pesquisas.

 

Editores-Convidados:

 

Prof. Dr. Levi Marques Pereira

Graduação no Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1989), mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas, Unicamp (1999) e doutor em Ciências (Antropologia Social) pela Universidade de São Paulo, USP (2004). Pós-doutor em Antropologia pela Unicamp (2009), e pós-doutor em Antropologia pela USP (2015). Atualmente é professor titular aposentado na Universidade Federal da Grande Dourados, UFGD, onde atua como professor sênior nos programas de pós-graduação em Antropologia, História, e Educação e Territorialidade. Realizou perícias antropológicas para a Justiça (estadual e federal), trabalhos técnicos para governos, Unicef e Unesco, e também atua em estudos de licenciamento ambiental. Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Etnologia Sul-americana, atuando principalmente nos seguintes temas: parentesco e organização social, conhecimentos indígenas, cosmologia indígena, infância e gênero, história indígena, terras indígenas e movimento social.

Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1669550558445333

 

Prof. Dr. Antonio Hilario Aguilera Urquiza

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (1984), graduação em Pedagogia pela Universidade de Cuiabá (1994), especialização em Antropologia (Teoria e Métodos) e mestrado em Educação Indígena pela Universidade Federal de Mato Grosso (1999); master em Educação (Tecnologias de la Educación - 2001) e doutorado em Antropologia pela Universidade de Salamanca-Espanha (2006); pós-doutorado no Programa de Estudios Posdoctorales - UNTREF, Argentina (2017). Atualmente é professor titular na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, onde atua como docente e coordenador do programa de pós-graduação em Antropologia Social (PPGAS/UFMS). É professor colaborador do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Coordena desde 2012 o Programa Rede de Saberes. Faz parte do Comitê de Laudos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). É membro da Cátedra Unesco Educação Superior e Povos Indígenas e Afrodescendentes na América Latina e pesquisador do CNPq, bolsista produtividade (PQ2). Realizou laudos periciais para a justiça (estadual e federal), trabalhos técnicos para Unicef e também atuou em estudos de licenciamento ambiental. Tem experiência nas áreas de Etnologia, bem como Educação Indígena e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria antropológica, antropologia urbana, contextos interculturais, educação e diversidade cultural, direitos humanos e povos indígenas, comunidades quilombolas, indígenas no ensino superior.

Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8582796165061936

 

 Prof. Dr. Lauro Joppert Swensson Jr.

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2002), mestrado em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep (2005), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), mestrado em Antropologia Sociocultural pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2023), doutorado em Direito junto ao departamento de Filosofia do Direito e Ciências Criminais da Johann Wolfgang Goethe-Universität (Alemanha), com bolsa da Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD). Atualmente é professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), campi Naviraí e Dourados, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Direito, Teoria do Estado, Filosofia Jurídica, Antropologia do Direito e do Estado.

Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1468846501822560

 

Ementa:

Em termos jurídicos, o Estado moderno nasce e justifica-se com a função precípua de proteger os seus cidadãos. Essa função consta no ordenamento jurídico e é analisada desde as primeiras teorias modernas do Estado e do Direito, tais como a desenvolvida por Thomas Hobbes em sua mais influente obra, o “Leviatã”. Por outro lado, as tentativas de dominação, de exploração e de extermínio dos povos indígenas foram e são expedientes ordinários do processo de constituição do Estado brasileiro e da formação da sociedade nacional. Por exemplo, as violências sofridas pelos Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul, que decorrem, entre outros motivos, do processo de colonização desse Estado e das disputas pela terra, com a expulsão sistemática dos indígenas de seus locais de origem e com o seu confinamento em reservas criadas historicamente pelo governo.

Com esses fundamentos, o objetivo deste Dossiê é reunir dados e produzir reflexões a respeito dos modos como os direitos indígenas são estabelecidos e efetivados no Brasil e, mais do que isso, como o próprio Estado brasileiro reconhece (ou não) a sua participação na opressão e repressão contra as populações indígenas; seja omitindo-se na proteção efetiva desses povos, seja atuando ativamente nas violações de seus direitos. O objetivo desta obra é, portanto, explorar as interseções entre o direito estatal e os direitos indígenas, abordando questões como soberania, autodeterminação, conflitos territoriais e a proteção das tradições culturais. Buscamos contribuições que analisem tanto os desafios quanto as possibilidades de um Estado de Direito plural e inclusivo, capaz de respeitar e integrar as visões e os direitos dos povos originários.

 

Prazo submissão: 28/02/2025

 

Normas: https://revistas.inb.org.br/index.php/bindi/about/submissions